Passo a passo, estatuto, obrigatoriedade da contribuição, registro, legislação
Para criar uma associação de moradores é necessário que você reúna alguns moradores e discuta com eles a importância da mesma e de estarem organizados, estando todos de acordo e com a quantidade de pessoas para formarem uma diretoria. É preciso que as finalidades sejam bem esclarecidas; não se esquecendo jamais que o bem estar e a qualidade de vida da comunidade estejam sempre em primeiro lugar.
Reuniões prévias são úteis para conhecimento pessoal, bem como definições das finalidades.
ESTATUTO SOCIAL
O estatuto deverá ser elaborado pelos próprios moradores, se possível auxiliados por um advogado, e os itens deverão ser exaustivamente discutidos até sua aprovação pela maioria nessas reuniões. Estatutos de outras associações podem ser consultados.
O Estatuto deverá ser confeccionado em 2 (duas) vias, que deverão ser assinadas pelo Presidente da Associação e por um Advogado.
ATA DE FUNDAÇÃO
Os assuntos discutidos nas reuniões deverão ser sempre lançados em atas, e na Ata Original de Fundação deverá constar a relação da Diretoria.
RELAÇÃO DA DIRETORIA
Deverá ser confeccionada em 2 (duas) vias.
LISTAGEM DOS SÓCIOS FUNDADORES
Duas listagens com o nome, profissão, nacionalidade e estado civil dos sócios fundadores também deverão estar disponíveis na lista da documentação.
REQUERIMENTO AO CARTÓRIO PARA O REGISTRO
Requerimento, em 2 (duas) vias, assinado pelo Presidente da Associação, para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sua cidade, pelo qual requer o registro.
AQUISIÇÃO DO CNPJ
Vá a um contador ou até a Receita Federal com cópia e original do Estatuto, cópia e original da Ata de Fundação da Associação, documento básico de entrada do CNPJ (com firma reconhecida) e cópia da identidade e do CPF.
QUALIFICAÇÃO DA PESSOA QUE IRÁ APRESENTAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS PARA REGISTRO
Pode ser incluído junto com o requerimento. A Associação poderá ser representada por um membro da Diretoria ou através do Advogado, ou ainda por um contador.
ABERTURA DE CONTA EM BANCO
Cópias autenticadas do Estatuto, Ata de posse da Diretoria, identidade e CPF do Presidente e do 1º Tesoureiro e comprovante de endereço.